O PL proposto pelo deputado altera a Lei 15.736 que está me vigor e inclui, ainda, para eventos festivos ou de entretenimentos de caráter público ou privado
Do Portal de Prefeitura
Foto: Divulgação
O projeto de Lei 158 foi proposto pelo deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), e proíbe o uso de fogos de artifício com estampido. O PL proposto pelo deputado altera a Lei 15.736 que está me vigor, e amplia a vedação, suspende o comércio, a utilização, o manuseio, a queima e a soltura de qualquer artefato pirotécnico com estampido, incluindo eventos festivos ou de entretenimentos de caráter público ou privado.
Florêncio afirmou que o projeto tem como o objetivo preservar a saúde de crianças, idosos, autistas e pessoas com alguns tipos de enfermidades. Também estão incluídos animais tanto em zonas urbanas quanto em áreas rurais. “Esse barulho em um volume muito alto é uma poluição ambiental. O PL está dentro do preceito atual de que esses fogos com estampidos trazem prejuízos para pessoas com alguns tipos de doenças”, disse Wanderson Florêncio.
O Projeto de Lei 158 também especifica que a soltura dos fogos não provoquem danos ao meio ambiente. No Recife, a Prefeitura da Cidade acatou a recomendação do Ministério Público de Pernambuco, através da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, a queima de fogos no Reveillon deste ano será com menos barulho que nos anos anteriores. A Assembleia Legislativa de Pernambuco analisa o Projeto de Lei.
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