Ao fim da reunião, ficaram estabelecidos que todos os representantes das instituições na reunião farão a análise da minuta de acordo proposta e encaminharão até o dia 4 de dezembro, propondo emendas ou alterações a serem discutidas
Fotos: Victória Viana | Inova Propaganda
Com o objetivo de propor uma solução efetiva para as questões geradas pelos prédios-caixão com problemas estruturais na Região Metropolitana do Recife, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) promoveram, nesta terça-feira (21/11), uma reunião com representantes da Procuradoria Geral do Estado, das Procuradorias Gerais dos Municípios de Olinda, Jaboatão, Paulista e Recife, do Tribunal de Contas do Estado, dos mutuários, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, da Caixa Econômica Federal, da Secretaria do Patrimônio da União, e das seguradoras. O encontro aconteceu, pela manhã, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
Na ocasião, o TJPE, representado pelo coordenador do Núcleo de Conciliação, desembargador Erik Simões, e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pela desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira, apresentaram aos participantes do encontro uma minuta com sugestões de ações a serem promovidas pelos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista, pelo Estado, pelas Seguradoras, e pela Caixa Econômica Federal, enquanto representante do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e ao próprio FCVS. Confira a minuta na íntegra AQUI.
"A proposta do Judiciário foi desde sempre a de propor uma solução definitiva não só através da desocupação e demolição imediata dos prédios em risco de desabamento como da construção de um plano de moradia para as famílias que convivem com o problema, que vitimou mais de 50 pessoas na RMR, a partir de uma mediação com os municípios, Caixas Seguradoras, Ministério Público de Pernambuco e Caixa Econômica Federal", afirmou o desembargador Erik Simões.
Ao fim da reunião, ficaram estabelecidos que todos os representantes das instituições na reunião farão a análise da minuta de acordo proposta e encaminharão até o dia 4 de dezembro de 2023 propondo emendas ou alterações a serem discutidas, para o e-mail do Nupemec; que a Caixa Seguradora encaminhará proposta até a sexta-feira (24/11), por email ao Nupemec ou diretamente ao coordenador-adjunto do Núcleo, juiz José Alberto Freitas Filho ou ao presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; que a SulAmérica e Caixa Seguradora apresentarão as sugestões, até o dia 7 de dezembro, a partir da ciência dos demais. Ficou definido, ainda, que todas emendas à minuta propostas pelos órgãos serão encaminhadas de imediato para a promotora do Ministério Público de Olinda, Maísa Silva Melo de Oliveira.
A minuta, elaborada pelo TJPE e pelo TRF5, será encaminhada também a todos os integrantes do FCVS, inclusive para à Presidência do Conselho curador do FCVS, ao ministro das Cidades Jader Barbalho, ao senador Humberto Costa, à ministra de Ciências e Tecnologia Luciana Santos, à senadora Teresa Leitão, ao deputado estadual João Paulo, e ao deputado federal Carlos Veras.
No dia 26 de outubro, uma audiência pública para tratar das questões relacionadas aos prédios-caixão que apresentam problemas estruturais, na RMR, foi promovida no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A ideia foi proposta pelo senador e presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, Humberto Costa. O TJPE foi representado pelo desembargador Erik Simões.
Durante a audiência pública, o magistrado destacou a relevância do momento. "As esperanças se renovaram com essa audiência, pois agora a União, a CEF e o FCVS estão inseridos na busca por uma solução definitiva dos problemas gerados pelos prédios-caixão, que podem elevar os valores das indenizações aos prejudicados pelos problemas dos prédios. Tais instituições também podem oferecer proposta de reconstrução dos imóveis que possam ser recuperados e definir a entrega de novas moradias por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida para os proprietários e atuais ocupantes dos prédios", enfatizou.
A próxima reunião, no TJPE, será realizada no dia 20 de dezembro, 9h30, na Esmape – sala ALUMIAR. "Na data, serão fixados os termos finais de mediação na minuta, com a assinatura dos envolvidos interessados em resolver o gravíssimo problema que aflige milhares de pessoas no nosso Estado há décadas", pontuou o desembargador Erik Simões.
Comments