Decisão do plenário foi tomada com 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 pela soltura de Silveira e 3 abstenções
Do Diario de Pernambuco
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara decidiu, na noite desta sexta-feira (19), manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 25 parlamentares pernambucanos, o único a votar contra a manutenção da prisão foi o deputado federal Pastor Eurico (Patriota). A decisão do plenário foi tomada com 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 pela soltura de Silveira e 3 abstenções.
O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que os atos praticados pelo deputado Daniel Silveira não podem ser cobertos pela imunidade parlamentar ou pela liberdade de expressão
Calheiros afirmou que o partido defende as imunidades parlamentares, a separação dos poderes, o uso da Lei de Segurança Nacional, e a liberdade de opinião. “Esses institutos não podem ser usados para desconstituir, pelos atos praticados pelo deputado, a democracia”.
O líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PE), afirmou que a imunidade parlamentar não é absoluta e defendeu o voto favorável à manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira.
“Não resta duvidas que as ameaças feitas ao Supremo Tribunal Federal, aos seus membros, bem como a incitação da ruptura da ordem democrática não podem ser cobertas pelo manto da imunidade parlamentar.
Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal, por crime inafiançável, na terça-feira (16), após publicar um vídeo em que ataca a Corte, incita o linchamento do ministro Edson Fachin e prega a volta do AI-5, o ato mais repressivo da ditadura militar (1964-1985). Os deputados, durante a sessão, se posicionaram por meio do voto aberto. Apenas os líderes do PSL, do PTB, do PSC e do Novo orientaram as respectivas bancadas a se posicionarem contra a manutenção da prisão de Silveira.
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