Justiça determina retorno de artesão após retirada da Loja do Artesanato de Jaboatão

Decisão foi emitida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Foto: Divulgação

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes determinou ao Governo Municipal o retorno do artesão Pedro Jordão à Loja do Artesanato (território III - Prazeres) que denunciou ter sido expulso pela Secretaria do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo por motivo de "perseguição política". Ele ressaltou que a retirada de algum concessionário cabe aos artesãos que estão no coletivo tomar a decisão e, além disso, a Prefeitura não garantiu o direito de defesa.

Conforme documento emitido pela Prefeitura na época, em 2021, a exclusão foi devido alguns motivos, a exemplo: ter incluído novos participantes sem aprovação dos cessionários e sem comunicar a pasta, falta de transparência na gestão dos recursos da loja e a inclusão de novos participantes que não residem na cidade.

O Mais Jaboatão, que está acompanhando o caso, teve acesso ao documento assinado pelo juiz de Direito, Diniz Cláudio de Miranda Cavalcanti. Em um trecho da sentença, diz: "julgo procedente, em parte, o pedido formulado na petição inicial, apenas para anular a exclusão  de Pedro Alexandre da Silva da Loja Colaborativa de Prazeres, cabendo a Associação dos Artesãos de Jaboatão deliberar sobre a questão, na forma prevista do seu estatuto social, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa". O caso ainda cabe recurso.

"Essa decisão representa mais uma vitória aos artesãos de Jaboatão, pois, demonstrou que a gestão tem que dialogar com as representações, ao contrário de executar ações arbitrárias", celebrou Pedro Jordão.

LOJA - A Loja do Artesanato, administrada pela Secretaria do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, também conta com unidades nos bairros de Cavaleiro e de Jaboatão Centro.

RESPOSTA - O Mais Jaboatão está à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes caso queira enviar uma nota de resposta.

#maisjaboatao #jaboatãodosguararapes #jaboataodosguararapes #lojadoartesanato #economiasolidaria #prazeres #jaboatocentro #cavaleiro #pernambuco