Para o parlamentar, essa medida fere o princípio da isonomia e não condiz com o discurso de dificuldades financeiras adotado pelo Executivo
Foto: Henrique Lima
O vereador Henrique Metalúrgico (PT) se posicionou contra o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, enviado pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes à Câmara Municipal, que garante aos procuradores do município o pagamento de 13º salário e abono de férias sobre os honorários recebidos ao longo do ano. Para o parlamentar, essa medida fere o princípio da isonomia e não condiz com o discurso de dificuldades financeiras adotado pelo Executivo.
“Enquanto a Prefeitura fala em crise e dificuldades para atender as demandas dos servidores municipais, propõe um projeto que concede benefícios adicionais a um grupo específico. E os trabalhadores e trabalhadoras da Educação, que amanhã estarão na assembleia do Sinproja, aprovando sua pauta de reivindicações? E as demais categorias que lutam por valorização? Terão suas reivindicações atendidas?”, questionou o vereador.
Na mesma sessão, o vereador também votou contra o Projeto de Lei nº 04/2025 e pediu vista da matéria. O projeto retira direitos dos servidores comissionados da Câmara Municipal, principalmente daqueles que atuam nos gabinetes parlamentares, impedindo que as verbas de representação sejam incorporadas na aposentadoria.
“Esse projeto atinge diretamente trabalhadores e trabalhadoras que dedicam anos ao serviço público e que, ao se aposentarem, podem ficar desamparados. Além disso, a medida reduz o valor pago ao INSS, o que impacta tanto o auxílio-doença em caso de doença, quanto o valor da aposentadoria. Nosso mandato não compactua com privilégios para poucos enquanto retiram direitos de quem realmente serve ao povo. Nenhum direito a menos!”, destacou o vereador.
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