Projeto de Lei será encaminhado pelo prefeito Anderson Ferreira à Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, para que entre em vigor já neste mês de abril
Da Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes isentará a população do município incluída na tarifa social de pagar taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cujo consumo mensal for de até 220 megawatts. Projeto de Lei será encaminhado pelo prefeito Anderson Ferreira à Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, para que entre em vigor já neste mês de abril, com validade de três meses. A Prefeitura do Jaboatão é a primeira no estado a garantir a isenção. Com a iniciativa, as contas de energia chegarão às residências sem qualquer tipo de cobrança.
Levantamento realizado no Cadastro Único (CadÚnico) do município identificou mais de 33 mil famílias que serão beneficiadas. A medida faz parte das ações da gestão municipal para minimizar os efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus nos rendimentos da população.
“Essas famílias estão sofrendo não só por causa da pandemia, mas com a perda de rendimentos e estão passando por necessidades. Por isso tomamos essa iniciativa, que trará um alívio financeiro nesse momento. Nosso foco é proteger as pessoas da melhor forma possível e salvar vidas”, disse o prefeito Anderson Ferreira.
Jaboatão será o primeiro município pernambucano a se adequar à Medida Provisória Nº. 500, do Governo Federal, que isenta os beneficiários da tarifa social com isenção do PIS/Cofins e ICMS, que também são cobrados na conta de energia.
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