A PEC da Alforria propõe a criação de um regime de trabalho flexível, em que o trabalhador poderá manter a jornada tradicional de 44 horas semanais ou negociar uma carga horária variável, com remuneração proporcional às horas trabalhadas
Do Portal de Prefeitura
Foto: Divulgação
A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) assinou, nesta semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), que visa garantir maior autonomia para o trabalhador na definição da sua jornada de trabalho. Conhecida como a "PEC da Alforria", a proposta busca flexibilizar o regime de trabalho no Brasil, permitindo que o trabalhador tenha a liberdade de escolher quantas horas deseja trabalhar, com base em um acordo individual com o empregador.
A PEC da Alforria propõe a criação de um regime de trabalho flexível, em que o trabalhador poderá manter a jornada tradicional de 44 horas semanais ou negociar uma carga horária variável, com remuneração proporcional às horas trabalhadas. A proposta é vista como uma alternativa ao modelo rígido de jornada de trabalho, garantindo que os direitos trabalhistas, como férias, FGTS e 13º salário, sejam mantidos, mas de forma proporcional ao tempo trabalhado.
De acordo com a justificativa da PEC, a mudança será possível por meio de acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou pactuação direta entre empregado e empregador. Com isso, o trabalhador poderá escolher sua carga horária de forma mais flexível, sem perder seus direitos garantidos por lei. A ideia é que o trabalhador tenha mais controle sobre o tempo dedicado ao trabalho e à sua vida pessoal.
Em suas redes sociais, o deputado Maurício Marcon afirmou que a proposta busca proporcionar mais liberdade para o trabalhador, ao permitir que ele escolha a jornada que melhor se adapta à sua rotina. Segundo ele, a PEC está inspirada no modelo de trabalho adotado nos Estados Unidos, onde os trabalhadores têm mais liberdade para definir sua jornada, sem a interferência do Estado.
A assinatura de Clarissa Tércio à PEC da Alforria reforça a crescente adesão de parlamentares a essa proposta, que é vista como uma forma de modernizar as leis trabalhistas no Brasil, de acordo com as novas realidades do mercado de trabalho. A deputada, que já havia se manifestado a favor de uma maior autonomia para o trabalhador, destacou que a proposta visa proporcionar mais flexibilidade e respeito à diversidade de necessidades dos trabalhadores.
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