O encontro, solicitado pela deputada Priscila Krause (DEM), tratou de dúvidas relacionadas ao projeto,
Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press
As obras de triplicação da BR-232, entre Recife e Jaboatão dos Guararapes, foram alvo de uma audiência pública virtual promovida pela Comissão de Negócios Municipais nesta sexta (18). O encontro, solicitado pela deputada Priscila Krause (DEM), tratou de dúvidas relacionadas ao projeto, como a desapropriação de moradias e o prazo para início da intervenção. Além do alargamento da rodovia dentro da Região Metropolitana, também foi discutida a reconstrução asfáltica da estrada até Caruaru (Agreste Central).
Segundo a deputada, moradores da comunidade Loteamento Parque São João, que margeia a via na altura de Jaboatão, estão receosos com a falta de informações sobre os reais impactos da obra. De acordo com ela, sabe-se, apenas, que algumas habitações precisarão ser retiradas para dar lugar ao traçado de um retorno. “Há vários questionamentos a esse respeito. Inclusive, sobre como se darão essas desapropriações e os valores das indenizações”, observou Krause.
A parlamentar indagou, ainda, sobre a assinatura da ordem de serviço para início das intervenções e os prazos dos trabalhos. A contratação de uma empresa para prestar assistência social aos afetados e para realizar a fiscalização da obra também foi questionada pela parlamentar, que manifestou preocupação com a inserção de ciclistas e pedestres. “Essa é uma intervenção muito relevante, que precisa virar realidade para todos os que usam a rodovia. A BR-232 é um importante eixo de desenvolvimento para Pernambuco e, por isso, deve considerar toda a população”, frisou.
Fátima Cristina, que vive há 50 anos no Loteamento Parque São João, lamentou o fato de os moradores não terem sido considerados no processo de formulação do projeto. “Fomos apresentados à ação em outubro do ano passado e, quando tomamos conhecimento dos planos, eles já estavam prontos. Até aquele momento, ninguém havia nos informado nada concretamente”, criticou.
Talita Costa, outra moradora da comunidade, disse que os habitantes da área também receiam ficar isolados com a construção de um retorno. “Pelo pouco que sabemos, não teremos mais via de saída.”
Detalhes do projeto
Presente à discussão, a secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, esclareceu que, ao todo, serão afetados 61 imóveis do entorno, 31 deles de uso comercial. “Inicialmente, considerando todas as exigências feitas por ser uma rodovia federal, deveriam ser desapropriadas mais de 300 unidades. Fizemos um esforço de negociar junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a revisão de alguns itens”, esclareceu.
Entre as mudanças, houve o entendimento de que o trecho específico a ser triplicado funcionava mais como uma avenida urbana e, por isso, poderia ser suprimida a necessidade de acostamentos. “Essa alteração fez com que reduzíssemos a quantidade de imóveis a serem desapropriados”, complementou.
Quanto ao pagamento de indenizações, a secretária informou que será destinado um montante de R$ 3 milhões para a ação. Segundo Batista, o valor foi calculado com base nas normas vigentes. “Não é uma escolha nossa. Afora isso, a medida não deixará, de forma alguma, comunidades sem vias de entrada e saída. Isso é uma garantia”, acrescentou, dispondo-se a promover reunião com a comunidade na próxima semana.
Ainda de acordo com a secretária, o Governo do Estado tem realizado esforços para reduzir os impactos sociais da execução da triplicação, cujos benefícios, segundo ela, contemplarão 4 milhões de pessoas. “A ordem de serviço deverá ser assinada em até dez dias e o prazo para conclusão é de 12 meses.”
Conforme apresentação da gestora, serão investidos R$ 100 milhões na triplicação de um trecho de 6,8 quilômetros de extensão da estrada, que é o principal acesso de circulação terrestre de cargas, serviços e pessoas entre o Interior e a Capital pernambucana. Apesar de ser uma rodovia federal, a BR-232 é mantida pelo Governo do Estado, por meio de um convênio de delegação. A gestão Paulo Câmara estima que a obra reduza de 60 para 25 minutos o tempo de deslocamento entre Jaboatão e Recife.
Municípios
Como a intervenção inclui serviços de urbanização, paisagismo, ações para acessibilidade e a definição de mais de 15 paradas de ônibus, a proposta conta com a participação dos municípios de Jaboatão dos Guararapes e do Recife. A parte relativa à organização do trânsito no período de obras e os trabalhos para readequar a iluminação, por exemplo, são itens dessa parceria.
Gerente-geral de tráfego da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Kelly Pereira defendeu a viabilidade das intervenções. “Participamos de diversas reuniões com o Governo do Estado e, durante os trabalhos, iremos usar simuladores de tráfego.” Já a secretária de Projetos Especiais do Recife, Cinthia Mello, destacou que “a gestão João Campos atuará pela humanização da obra”.
Presidente da Comissão de Negócios Municipais, a deputada Simone Santana (PSB) elogiou o Executivo estadual pela decisão de realizar o projeto e parabenizou o encaminhamento da secretária Fernandha Batista de se reunir com os moradores do Loteamento Parque São João na próxima semana. “É uma obra complexa, que realmente precisa ser bastante discutida.”
Por sua vez, o vice-presidente do colegiado, deputado Erick Lessa (PP), disse ter expectativas positivas com a intervenção. “Minha base de atuação é em Caruaru e sei que essa ação é um clamor antigo da sociedade pernambucana, principalmente do Interior.”
Recapeamento
O refazimento do asfalto da BR-232 também foi detalhado no encontro. Sobre o tema, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos informou que o início dos serviços está dependendo de ajustes no projeto, solicitados pelo Dnit. Conforme a gestora da pasta, as mudanças deverão ser concluídas em 60 dias, “o que permitirá o início dos trabalhos nos 130 quilômetros de extensão da rodovia”.
Essas intervenções deverão custar aos cofres públicos de R$ 200 a R$ 300 milhões, dos quais R$ 50 milhões estão garantidos por meio de emendas parlamentares da Bancada de Pernambuco no Congresso Nacional. “A estimativa de valor se dá porque a obra completa deverá durar de dois a três anos para ser realizada e não temos como prever quanto custarão os materiais até lá”, concluiu Fernandha Batista.
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