Prefeituras, especialistas e representantes da sociedade civil participaram da reunião virtual
Foto: Assessoria de Imprensa/Divulgação
Em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente nesta segunda (20), várias sugestões e caminhos foram apontados para minimizar ou impedir a ocorrência de novos desastres causados pelas chuvas no Estado. O encontro, proposto pelo deputado João Paulo (PT), também debateu as ações dos governos diante da tragédia ocorrida recentemente, que deixou um saldo de 130 mortos. Prefeituras, especialistas e representantes da sociedade civil participaram da reunião virtual.
“Além do cuidado preventivo e de uma política de habitação consistente, é urgente pensar na ocupação do território. Parte dessas mortes poderia ter sido evitada se houvesse um cuidado permanente com os morros”, observou João Paulo. Segundo o parlamentar, há prefeituras muito pobres, que não conseguem agir sem apoio dos governos Estadual e Federal. “A construção de habitacionais torna-se mais necessária do que nunca. Conhecimento e tecnologia existem, mas tem que haver ações integradas”, salientou.
Para a codeputada Carol Vergolino, do mandato coletivo Juntas (PSOL), a responsabilidade está na omissão dos entes públicos. “Não vimos brancos e ricos morreram, apenas o preto e o pobre que vivem em área de risco por não terem onde morar. Os eventos extremos ocorrem pela ação do homem, mas também por ação de governos que desmatam e que não investem em moradia e saneamento básico”, opinou. Vergolino também denunciou a falta de estrutura e fechamento de alguns abrigos oferecidos pelas prefeituras.
Vereadora do Recife, Liana Cirne (PT) contou ter participado de uma assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento sustentável e que acompanha, com preocupação, a execução da Agenda 2030. “O que observamos em todas as falas é que o princípio da precaução está sendo negligenciado e, por isso, as consequências desses eventos têm piorado”, salientou. A petista ainda informou que vai haver uma audiência pública no dia 29 de junho, na Câmara Municipal da capital pernambucana, para discutir como o Recife deve se preparar para as emergências climáticas.
População
Os líderes comunitários foram unânimes em cobrar uma ação mais efetiva dos poderes públicos para evitar desastres causados pelo desequilíbrio climático. “Nunca vi nada igual ao que aconteceu nas últimas chuvas. Na minha casa, a água subiu até a altura do peito e, além das perdas materiais e humanas, os moradores ainda sofrem com um surto de leptospirose”, alertou Valter Libâneo, que vive no Ibura, Zona Sul do Recife.
Representante de Olinda, Adalberto Sena apontou que o Rio Beberibe, na divisa do município com Recife, está poluído, sendo qualquer chuva fraca capaz de gerar alagamentos. “Centenas de ribeirinhos perderam as casas. É preciso limpar e alargar o rio, porque o risco é constante”, lamentou.
Para Amanda Salazar, de Jaboatão dos Guararapes, a catástrofe estava anunciada. “A população ribeirinha perdeu tudo e vai demorar anos para se recuperar. Muitas ruas ainda estão isoladas e, sem a ajuda da população, a situação estaria pior”, avaliou.
Sociedade civil organizada
Representantes de organizações sociais, que têm sido o esteio para muitas famílias afetadas pela tragédia, pediram um maior comprometimento dos entes públicos. Cláudio Ferreira, da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, destacou que faltam ações concretas. “O desastre foi de grandes proporções, mas, se o Estado assumir o monitoramento das áreas de risco e de novas edificações, bem como a liberação de moradias abandonadas, a exemplo do Edifício Holiday, é possível proteger os mais pobres”, pontuou.
Na avaliação de Rinaldo César, pastor da Igreja Evangélica Congregacional, as pessoas menos favorecidas parecem ser invisíveis para o Estado. “Não podemos ignorar que a falta de moradia digna é um grande problema. As igrejas têm sido um ponto de apoio, muitas vezes fazendo o que deveria ser promovido pelo Poder Público”, enfatizou.
“O racismo ambiental está instituído no Estado.” A opinião é de Rafael Lopes, representante da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE). Ele apresentou sugestões para prevenir novas tragédias, como o mapeamento das áreas de risco, um plano de contingenciamento compartilhado entre os municípios, aumento do valor do auxílio-moradia, implantação da renda básica como direito permanente e correção do déficit habitacional.
Neilda Pereira, da Cáritas do Brasil Regional Nordeste 2, destacou que a entidade atua em situações de emergência. “O mais importante agora é mapear as áreas de risco e implantar uma política habitacional”, avaliou. Kess Jones, da ONG Visão Mundial, pediu atenção especial às crianças. “Os impactos emocionais na infância foram enormes”, expressou.
Poder Público
O promotor André Felipe Barbosa Menezes, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apontou que o desastre é recente, mas as causas são antigas. “A água precisa ser drenada, mas, no lugar dos solos naturais, há construções irregulares ou falta de vegetação. Precisamos repensar o planejamento urbano das cidades, à luz dos impactos ambientais”, frisou.
Representando a Coordenadoria de Defesa Civil do Estado (Codecipe), o tenente-coronel George Vitoriano afirmou que as chuvas recentes foram as maiores dos últimos 150 anos. “As mudanças climáticas têm provocado eventos fora do normal. Nosso desafio é fortalecer o serviço para enfrentar os desastres”, pontuou. “Atuamos com prevenção, mitigação e salvamento. Milhares de famílias são beneficiadas com nosso trabalho”, destacou o secretário de Defesa Civil do Recife, coronel Cássio Sinomar.
Já o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Carlos Ribeiro, pontuou que os desastres ambientais são consequência de um modelo de desenvolvimento que deixou a preservação ambiental em segundo plano. “Nenhuma cidade está preparada para eventos como as fortes chuvas que caíram no Estado. É preciso cuidar da preservação e tomar algumas medidas, como o plano local de ação climática, feito em 2020, cuja ideia é mitigar os efeitos dessa crise”, apontou.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Wanderson Florêncio (Solidariedade), enalteceu as sugestões e indicou a união de esforços como caminho para evitar novas tragédias no Estado. O parlamentar anunciou que o colegiado vai elaborar um relatório sobre a audiência e encaminhar um pedido de informações ao Governo do Estado. “Esta iniciativa vai nos dar transparência sobre a atuação do Poder Executivo. Também vamos elaborar uma Carta Aberta para expôr o que a comissão pensa e como pode contribuir com o tema”, completou.
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