Segundo a parlamentar, além de ferir o direito fundamental e constitucional à vida, a resolução apresenta diretrizes que abrem margem para interpretações que comprometem a autonomia da família e o atendimento às vítimas de violência sexual
Nas redes sociais, a deputada federal informou que assinou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que susta a Resolução n 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos. Segundo a parlamentar, além de ferir o direito fundamental e constitucional à vida, a resolução apresenta diretrizes que abrem margem para interpretações que comprometem a autonomia da família e o atendimento às vítimas de violência sexual.
“Nosso compromisso com a proteção integral à vida de crianças e adolescentes exige uma postura firme contra medidas que possam expô-las a situações de vulnerabilidade. Por isso assinei...... É inadmissível que normas como essa sejam instituídas, sem o devido debate amplo e criterioso sobre suas implicações práticas. O PDL não é apenas uma correção de rota; é um ato necessário para impedir a cultura da morte, que vem sendo chancelada por decisões unilaterais de um judiciário ativista e que não representa a vontade popular”, defendeu Clarissa Tércio.
A deputada reafirmou o seu compromisso com a proteção dos mais vulneráveis e convocou a sociedade" a se unir em defesa do direito inviolável à vida e a autonomia familiar".
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