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Confira o artigo " Negacionismo, fakes news e mortes – Crimes contra a humanidade", escrito pelo advogado, professor universitário, ex-secretário de Educação e de Segurança Pública do Jaboatão dos Guararapes, Fred Pinheiro. O texto também foi publicado na edição mais recente do jornal digital Mais Jaboatão neste link.
Leia o artigo na íntegra abaixo:
Negar a história e a ciência é, de uma certa forma, uma irracionalidade. Nós não podemos negar a realidade que nos cerca no momento atual. Historicamente, o negacionismo é visto no mundo todo, por muitos, como uma defesa daquilo que não acredita e até mesmo como desculpa daqueles que assim se apresentam por serem desprovidos de conhecimento e utilizam tal estratégia para se encaixar em algum ponto da sociedade, inclusive, criando teorias conspiratórias para se alimentar do medo dos mais incautos
O negacionismo aos meios de tratamento, cura e até a prevenção vem sendo motivos de teorias conspiratórias por estes negacionistas criminosos de plantão, retroagindo na história da humanidade para fins do século XIX a XX.
Para estes negacionistas e seus seguidores, há entendimentos sobre caminhos a serem tomados, tais como a utilização do artigo 227 da Constituição Federal (CF) que diz: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade
e opressão.”
Conjuntamente a CF, temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que não deixa espaço para esse tipo de debate quando obriga a vacinação das crianças, nos casos que são recomendados pelas autoridades sanitárias e isso inclui Covid-19 e suas variações.
A recusa por ideologia, filosofia, crença ou religiosidade não é justificativa e nem se encontra guarida na nossa legislação ou entendimento jurisprudencial, onde o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou impondo multa de 3 a 20 salários mínimos e até o dobro em caso de reincidência. O ECA em seu artigo 129, agrava ainda mais, chegando a perda da guarda ou até o poder familiar.
Foram realizados estudos de imunizantes em mais de 4 mil crianças entre 05 e 11 anos, partiu também do CDC, sigla em inglês do Controle e Prevenção de Doenças dos EUA que crianças internadas por Covid-19 não haviam completado as vacinas e aquelas que apresentaram sintomas graves não haviam tomado nenhuma dose do imunizante.
A criança vacinada não estará apenas protegida, mas irá proteger a comunidade em que ela vive e automaticamente a imunidade coletiva virá como consequência.
Por Fred Pinheiro
Advogado, professor universitário, ex-secretário de Educação e de Segurança Pública do Jaboatão dos Guararapes.
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